Uma dúvida muito comum que surge quando um ente querido falece é essa: Tem prazo para fazer o inventário? No artigo de hoje, vamos explicar e tirar todas as dúvidas sobre este tema.
O que você vai encontrar neste artigo:
- O que é o inventário?
- Tem prazo para fazer o inventário?
- E se eu não fizer dentro do prazo? O que acontece?
- Conclusão
O que é o inventário?
Quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário dos bens deixados por ela. O inventário é um procedimento judicial ou extrajudicial que tem como objetivo identificar todos os bens e direitos deixados pelo falecido, bem como os seus respectivos valores. Além disso, o inventário também serve para definir quem são os herdeiros e como será a partilha dos bens.
Se você quiser aprofundar sobre a natureza do inventário e se ele é obrigatório ou não, já publicamos um artigo aqui no blog explicando todas as minúcias do inventário.
Tem prazo para fazer o inventário?
O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 611, que o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão.
Porém, não existe nenhuma sanção para o descumprimento do artigo em questão, o que deixa em aberto a possibilidade de iniciar o inventário a qualquer momento. No entanto, é preciso lembrar que existe prazo para pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O ITCD é um imposto que incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrente de herança, legado ou doação. O valor é estabelecido pela legislação estadual, ou seja, cada estado determina o valor e o prazo do ITCD.
Geralmente, em grande parte dos estados, o prazo para o pagamento do imposto é de até 180 dias após o falecimento da pessoa, sendo que em alguns casos existe até mesmo um desconto no pagamento.
E se eu não fizer dentro do prazo? O que acontece?
Como dito anteriormente, não há prazo para iniciar o inventário, porém existe prazo para pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Caso o ITCD não seja pago dentro do prazo estabelecido pela legislação estadual, poderá haver a incidência de multas e juros, além de impedir a realização da partilha dos bens. É importante ressaltar que o não pagamento do ITCD pode acarretar em consequências graves, como a responsabilização pessoal dos herdeiros.
Conclusão
Em resumo, quando um ente querido falecer, é imprescindível que os herdeiros procurem um advogado especialista em inventário, para tornar este momento tão delicado, mais simples e menos oneroso para os herdeiros.
Nossos advogados especialistas em inventários e partilhas de alta complexidade estão à disposição para ajudar nestas questões e outras dúvidas sobre o assunto.
Não fique com receio, entre em contato conosco porque estamos aqui para ajudar você!